Agno Vasconcelos Advocacia

Direito Administrativo · Processo Disciplinar · Gestão Pública

Processos disciplinares conduzidos com técnica e segurança jurídica.

Assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, com foco em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e estruturação da atividade correcional em municípios.

OAB/MT 21618/O Cuiabá – MT · atendimento presencial e on-line
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Áreas de atuação

Onde posso ajudar

Atuação consultiva e preventiva, voltada a gestores públicos, municípios e servidores.

I

Processo administrativo disciplinar

Orientação jurídica em sindicâncias e PADs, da admissibilidade ao julgamento.

  • Análise de regularidade e nulidades
  • Prescrição e dosimetria
  • Recursos e revisão
II

Consultoria a municípios

Estruturação da atividade correcional em prefeituras com equipes reduzidas.

  • Revisão do estatuto do servidor
  • Comissões permanentes de PAD
  • Regulamentação do TAC disciplinar
III

Integridade pública

Programas de integridade e controles internos alinhados à legislação e às boas práticas.

  • Diagnóstico de riscos
  • Normativos internos
  • Conflito de interesses
IV

Cursos e palestras

Capacitação de membros de comissão, corregedores e gestores de RH.

  • Formação de comissões processantes
  • Jurisprudência atualizada do STJ
  • Turmas in company

Como funciona

As três fases do PAD

Lei 8.112/90, art. 151, I

Instauração

Publicação da portaria que constitui a comissão de três servidores estáveis.

art. 151, II

Inquérito

Instrução, indiciação, defesa e relatório, com contraditório em cada ato.

art. 151, III

Julgamento

Decisão da autoridade competente, em regra vinculada ao relatório da comissão.

Referência federal. Estados e municípios seguem seus próprios estatutos, que podem prever prazos e regras diferentes.

Sobre

Agno Francisco Solon Vasconcelos

Advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 21618/O, professor e palestrante. Atuou no Banco do Brasil (2000–2004) e na CAIXA (2004–2013) e é servidor público do Estado de Mato Grosso desde 2013.

Preside comissão processante desde 2020 e atua na análise de procedimentos correcionais. Dessa prática vem o foco do trabalho: identificar, fase a fase, onde o processo disciplinar costuma falhar e como evitar nulidades.

É mestrando em Ciências Jurídicas, com pesquisa voltada à integridade pública.

Publicação

PAD na Prática: Doutrina e Jurisprudência

Guia para comissões processantes que percorre o processo disciplinar da investigação ao recurso, com a jurisprudência do STJ comentada em cada fase.

  • 16 capítulos com dicas práticas e notas para municípios
  • Bônus: 27 modelos editáveis em Word, com orientações de preenchimento e checklist
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Contato

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Para consultas, propostas de consultoria a municípios, cursos ou palestras.

E-mail agnovasconcelos.advocacia@gmail.com
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